RESUMO

O presente artigo tem como propósito discorrer sobre a Advocacia 4.0,
apresentando algumas tecnologias que surgiram nessa nova fase do
mundo jurídico. Em que a tecnologia permeia a prática, sendo essencial
para o desenvolvimento da técnica e o melhoramento do sistema jurídico
como um todo, seja no âmbito publico ou privado. Assim, disserta-se
principalmente sobre o Legal Operations, fruto dessa evolução e cada vez
mais presente no mundo jurídico corporativo.

ABSTRACT

The purpose of this article is to discuss Legal Practice 4.0, presenting
some technologies that have emerged in this new phase of the legal
world. Which technology permeates the practice being essential for the
development of the technique and the improvement of the legal entire
system, whether in the public or private sphere. Thus, we will deal
mainly with Legal Operations, a result of this evolution and increasingly
present in the corporate legal world.

PALAVRAS CHAVE: Advocacia 4.0, Tecnologia no Direito, Legal
Operations.

KEY WORDS: Advocacy 4.0, Technology in Law, Legal Operations.

ADVOCACIA 4.0 E SUAS APLICAÇÕES

Após a pandemia de Covid-19, a necessidade da incorporação da
tecnologia na sociedade, incluindo o mundo jurídico, se tornou evidente.
Apesar de muitas outras áreas já estarem absorvendo a nova realidade
digital antes mesmo dessa crise, as áreas do Direito se mostram tardias
em implementar inovações tecnológicas no cotidiano, devido a
tradicionalidade e o conservadorismo atinentes ao Direito.

Nasceu a denominada Advocacia 4.0, cuja difusão se acelerou em razão
da Pandemia. O termo provém da 4° Revolução Industrial, conceituada
por Klaus Schwab em seu livro “A quarta revolução industrial”, cunhado
para representar uma revolução que viabiliza a existência de um mundo
no qual os sistemas de fabricação virtuais e físicos cooperam entre si de
uma maneira flexível a nível global.

Portanto, essa revolução consiste em um conjunto de tecnologias que se
interagem fisicamente, de forma digital e abrangem até a biologia.
Dentre muitas que integram o conjunto dessas tecnologias, têm-se:
Internet das Coisas, Machine learning (aprendizado de máquina),
Jurimetria, Realidade Aumentada ou Virtual e o “Big Data” Jurídico.

Evidencia-se as bases da Advocacia 4.0 na evolução da tecnologia em
prol do tratamento de dados jurídicos com segurança e a utilização da IA
(Inteligência Artificial) para aperfeiçoar o labor do advogado. Além das
ferramentas e produtos desenvolvidos pelas Lawteches – startups
jurídicas, o modo de agir do advogado também está associado com a
mudança de padrão de comportamento. (MONTEIRO, 2020)

Da mesma forma, diversos avanços na agenda de transformação digital
do Judiciário estão integrando os tribunais de todo o país. Dentre
diversas iniciativas destacam-se a realização do diagnóstico da realidade
tecnológica em 88 tribunais, mapeamento que norteou a elaboração de
planos de ação para a integração de cada órgão ao programa e à
Plataforma Digital do Poder Judiciário, também criada pelo Justiça 4.0.

Outro exemplo foi o saneamento da Base Nacional de Dados do Poder
Judiciário (DataJud), que permitiu detectar e corrigir inconsistências nas
informações recebidas dos tribunais, além de ter fornecido uma API
(Interface de Programação de Aplicação) para que eles tenham acesso
aos dados na íntegra. Além disso, foram desenvolvidos três modelos de
inteligência artificial, com eficácia acima de 85%, que agilizam o
preenchimento automatizado de dados de um processo judicial, de
acordo com o tipo de documento.


No âmbito privado, quanto aos departamentos jurídicos de uma
empresa, um exemplo disso é o Legal Operations, um conjunto de
processos, atividades profissionais que possibilitam aos departamentos
jurídicos atenderem seus clientes de forma mais efetiva, por meio da
aplicação de boas práticas de negócios e de tecnologia na entrega de
serviços legais.

LEGAL OPERATIONS

Com o advir desse futuro jurídico, a Advocacia 4.0 e o departamento
jurídico acolheram um novo modo de gestão de pessoas e demandas
extrajudiciais: o Legal Operation. Caracterizado como responsável pelo
“Backoffice” jurídico da empresa ou do escritório.

Visa-se alcançar a excelência na entrega dos serviços jurídicos para área
da prática jurídica técnica, servindo como suporte operacional. Dessa
forma, inclui diversas atividades e áreas diferentes para produzir a
inteligência jurídica da organização processual.

Inicialmente, o setor precisa estar atrelado a processos disruptivos e
melhoria contínua para mudar o futuro do jurídico, servindo como a
ponte do Legal Inteligence, a eficiência e qualidade operacional, gestão
orçamentária, automatização de processos, inserindo tecnologias e
lawtechs/legaltechs às equipes que cuidam dos trâmites processuais.

Posteriormente, o Legal Operations também lida com pessoas, gerindoas
para desenvolver e valorizar cada membro da equipe. Busca-se
valorizar as diversidades individuais, implementar caminhos mais
eficientes para desenvolver o trabalho em equipe.

Consequentemente, se viabiliza o aumento da produtividade e agilidade
de entregas. Gera-se um suporte pautado na excelência do time de Legal
Operations às demais áreas de práticas técnica do Direito, que
representam a essência desse segmento.

Sob o viés mais técnico da eficiência operacional jurídica, para o
aprimoramento dos fluxos que as áreas do escritório ou do departamento
corporativo possuem um time de Legal Operations é mister no tocante ao
tema.

Para tal desenvolvimento, o time de Legal Operations é
fundamentalmente interdisciplinar. Ao se almejar a excelência e a
verdadeira velocidade das tarefas judiciais, faz-se necessário ir para
além do Direito, alcançar a aplicação tecnológica com Jurimetria (Big
Data, estatística e Direito) com softwares de Lawtechs, os quais fazem
análises em Business Intelligence (BI), para estratégia que possibilitam o
processo de coletar dados e transformá-los em informações claras e
valiosas para tomada de decisão da organização.

Além disso, o próprio Power BI ou QlickSense, utilização de linguagens
de programação para automatizar tarefas burocráticas e repetitivas,
como Python, Power Automate, C#, C++, entre outros.

Sob a perspectiva jurídica, a Inteligência Artificial é bem-vinda para
promoção de auxílio no cotidiano dos escritórios e empresas. A forma de
otimização da organização de dados que sinaliza processos virtuais –
destacando partes essenciais para a análise dos dados – e a
sistematização dessa organização, viabiliza o uso conjunto de outras
tecnologias, permitindo a Jurimetria. A partir disso, é possível emissão
de relatórios, dashboards e informações para diferentes tipos de análise
dos processos.

Em virtude dos fatores supramencionados, o Legal Operations
representa a área que está por de trás do palco, agindo na direção jurídica
da organização, afim de que a experiência do cliente seja resumida em
excelência.

METODOLOGIAS ÁGEIS NO DIREITO

Em termos de pessoas e fluxos, as metodologias ágeis são métodos
importantes no Legal Operations para aumentar a produtividade e a
eficácia das tarefas para qualquer organização.

Tais métodos, relaciona-se com a efetividade da cultura de entrega das
tarefas – troca de ideias entre os membros da equipe-, bem como reflete
em times mais aptos para alcançar a excelência, consolidando um espaço
para trabalhar o conhecimento e engajamento. Em níveis práticos, duas
são as principais formas de metodologias ágeis: o Scrum e o Kanban.

O Scrum, surgiu pela primeira vez em 1986, pensado por Hirotaka
Takeuchi e Ikujiro Nonaka, mas apenas no ano de 1995 se registra a
primeira aplicação. Tal metodologia ágil tem como base ciclos de
desenvolvimento sucessivos que se repetem a cada período determinado,
chamado de Sprints.

Dentro disso, há os personagens que desempenham papéis específicos,
são eles: I – Scrum Master – aquele que vai garantir o framework
(estrutura) e irá direcionar a cerimônia da metodologia; II- Product
Owner – uma das figuras mais fundamentais que cuida das tarefas a
serem desenvolvidas; III- Desenvolvedores – os quais realizam o
desenvolvimento de softwares, os quais variam entre Dev Front-end,
Back-end, Fullstack, QA, DevOps, Tech Leads, etc.

Assim, o Scrum promove a ajuda as equipes jurídicas, servindo como um
meio para elas trabalharem de forma harmônica e coesa, promovendo
como resultando um serviço de eficiência.

Por sua vez, o Kanban advém do Sistema Toyota de Produção na década
de 1940 no Japão. O nome se traduz em português como “Cartões de
Sinalização”, representando a funcionalidade da plataforma de Dash
(cartões de tarefas) com recursos visuais artísticos, cujo objetivo é
aprimoração das tarefas no escritório.

A segunda metodologia ágil conceitua quatro princípios fundamentais na
sua utilização: I – Começar com o que você já faz, sistematizar o que já se
é feito no dia a dia do trabalho para ser posto a avaliação e ao
planejamento de mudanças; II – Aceitar a busca por uma mudança
evolutiva e incremental, em outras palavras, a melhoria contínua do
fluxo de trabalho; III- Respeitar os processos, as funções e
responsabilidades atuais, ou seja, fazer a mudança de maneira bem
analisada para que ela seja efetiva e coerente; IV- Encorajar atos de
liderança em todos os níveis, pois as melhores lideranças são os atos do
cotidiano de quem executa a mudança.

LEGAL OPERATIONS E CONTROLADORIA JURÍDICA

Meio as similaridades entre os setores de Legal Operations e
Controladoria Jurídica cumpre ressaltar as disparidades que as
distinguem.

A Controladoria Jurídica, precursora do Legal Operations, configura um
setor de gestão centralizada dos serviços jurídicos. Desenvolvida como
uma ferramenta para otimizar a produtividade e eficiência dos
advogados ante ao elevado volume de atividades atreladas ao decorrer de
processos judiciais e administrativos. 3

Através de mecanismos de controle e organização processual, a
Controladoria Jurídica viabiliza segurança e agilidade na comunicação
dos andamentos processuais ao cliente. Bem como, a criação de metas de
desenvolvimento do escritório e estratégias para atingi-las.

Cumpre ressaltar a perspectiva da Dra. Samantha Albini, especialista em
gestão de negócios, diretora da Radar – empresa de gestão para
advogados -. Albini, em sua obra Controladoria jurídica: para escritórios
de advocacia e departamentos jurídicos, vislumbra uma dupla atuação da
Controladoria Jurídica.

Envolvendo desde suporte ao setor técnico, cujo objetivo é a promoção
da “efetividade, qualidade, segurança, agilidade e análise de
resultados”; a administração do software de gestão – em vista da
promoção de integridade através da fiscalização de procedimentos –
criando uma gestão centralizada dos serviços jurídicos. 4

Por sua funcionalidade similar ao Legal Operations, surge um debate
acerca da importância de ambas as áreas para a assistência do setor
jurídico.

De antemão, a Controladoria Jurídica realiza a concentração de tarefas de
cunho auxiliar a demandas jurídicas afim de garantir maior liberdade ao
advogado para elaboração de pendências de cunho estritamente jurídico.
Por outro lado, Legal Operations engloba atividades voltadas à gestão e
desenvolvimento da empresa.

Evidenciam-se claramente as diferenças quando nos voltamos à atuação
prática de cada setor. Segundo a Dra. Gleicy Michella de Souza Lima Tiso,
sócia do Ivo Barboza Advogados Associados,

Controladoria jurídica permite um controle constante e organizado dos processos e dos prazos, seja por meio de recepção de publicações, indicação e lançamento de prazos, alimentação do software do escritório e/ou do cliente, organização dos documentos (processuais ou não) ou dupla checagem (detodos os lançamentos feitos, de todas as publicações colhidas, de todos os prazos cumpridos ou por ventura adiados quando não se tratarem de prazos peremptórios), evitando erros ou falhas capazes de fulminar de morte qualquer processo 5. (TISO. Migalhas: 2021)

No contexto do Legal Operations, o Dr. Alan Torquato Azevedo,
controller jurídico do Nelson Wilians Advogados, esclarece que essa
agrega atividades não apenas jurídicas, dentre essas “gestão de pessoas e
projetos, elaboração de relatórios, faturamento, precificação e
rentabilidade de contratos, tecnologias”. 6

A jornalista Olívia Baldissera, em reportagem para pós-graduação da
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, expõe de modo objetivo a
diferença de composição da equipe das áreas em questão,

A Controladoria Jurídica tem a função de monitorar provisões, prazos, rotinas e informações sensíveis sobre o que é demandado contra o cliente. O foco é a gestão interna do negócio.
Os controllers geralmente são advogados, bacharéis e estagiários de Direito. Já as Legal Operations têm como função a análise sistêmica de todo o fluxo de operações internas para um departamento jurídico ou escritório funcionar, como a gestão de
pessoas, tecnologia e análises financeiras. O foco é a eficiência. A equipe de operadores é multidisciplinar. (BALDISSERA, Pontifícia Universidade Católica do Paraná: 2022, grifos nossos) 7

Em síntese, o setor de Controladoria Jurídica, formado por advogados,
tem o intuito de gestão, organização e controle de processos de modo a
prestar auxílio ao jurídico. Enquanto, o Legal Operations, formado por
profissionais multidisciplinares, têm sua atividade voltada a
procedimentos de administração do setor jurídico ou escritório,
desenvolvendo gestão financeira, de pessoas, atividades, entre outras. 8

Serviço eficiente e de qualidade, ambiente de trabalho
agradável, bom relacionamento entre os funcionários,
organização de serviços administrativos são o escopo da
atuação do setor de Legal Operations dentro de um
escritório/empresa. Com objetivo principal de auxiliar os
advogados permitindo a concentração de um serviço
mais técnico o setor representa uma ferramenta de
gestão tecnológica otimizada.

Por meio de metodologias ágeis, como as
supramencionadas, o setor de Legal Operations
transforma o processo de produção. Viabiliza-se uma
nova forma de conexão entre a equipe, ao usar
ferramentas como o Scrum. Bem como, um meio mais
moderno de organização de tarefas como o Kanban.
Apesar de suas similaridades com a Controladoria
Jurídica, ambos os setores podem coexistir no mundo
jurídico de forma mutualística, os trabalhos se
complementam.

Legal Operations tem como foco uma administração
estratégica, em razão disso a equipe é composta de forma
interdisciplinar – não se restringindo a profissionais da
área jurídica – os quais atuam com alta ingestão de
tecnologia, de forma que a perspectiva principal e o
desenvolvimento do escritório/empresa. Sob outro
enfoque, a Controladoria Jurídica atua na organização e
fiscalização dos processos, viabilizando a segurança e
padronização na execução do trabalho jurídico, de modo
que seus funcionários são formados em direito.

BIBLIOGRAFIA

ADOC. Transformação do direito tradicional para o digital.
Disponível em: https://adoc.com.br/advocacia-4-0- transformacao-do-direito-tradicional-para-o-digital/

BALISSERA, Olivia. Legal Operations. Pontifícia Universidade
Católica do Paraná. Disponível em:
https://posdigital.pucpr.br/blog/legal-operations#a-legalops

BASTOS, Athena. O que é essencial ao estruturar uma área de
legal operations. Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/357872/o-que-eessencial- ao-estruturar-uma-area-de-legal operations

TISO, Gleicy M. S. Lima. O papel da controladoria jurídica
dentro dos escritórios de advocacia e departamentos jurídicos.
Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/351538/o-papel-dacontroladoria-juridica-dentro-dos-escritorios-juridicos
.