Confira a nova Revista LHM de junho de 2023!
Nessa edição, a Liga do curso de Direito: “Legal Hackers Mackenzie” traz as notícias mais marcantes acerca do mundo digital dos últimos meses, com discussões acerca dos fatores tecnológicos que afetam o cotidiano de brasileiros e do mundo globalizado.
Temas:
– Tipo de Contratação dos Cyber
A fake news está presente na humanidade desde a antiguidade, impactando a saúde, questões políticas, econômicas e outras áreas da sociedade. Um dos primeiros casos históricos da fake news aconteceu durante o império romano, impactando a política da época. A campanha feita por Otaviano por volta de 33 a.C difamando Marco Antônio por sua relação com Cleópatra levou a uma onda de questionamento de sua lealdade ao império romano.Continue Reading Fake News
O direito é conhecido por sua tradição e formas rígidas de atuação. Este sempre intervém após a ocorrência de um fenômeno. Tal perspectiva acerca da ciência jurídica impacta diretamente sua relação com a tecnologia, que de certa forma seria o contraponto dele, futurístico e a frente do tempo em que se encontra. Na atualidade, os dois estão conectados, a criação de tecnologia possui uma relação profunda com a sociedade e desta forma resta para o direito regular e ser afetado por ele também.Continue Reading Como a Inovação e a Digitilização Têm Influenciado Sua Área e Em Que Medida Isso Tem Sido Positivo e Negativo.
As consequências da fake news podem ser vastas, dentre eles, implicações legais, podendo dar margem a acusações de difamação, calúnia e injúria. A ética e a responsabilidade são pilares do jornalismo, exigindo a verificação dos fatos e atribuição de fontes confiáveis. Ao violar tais princípios, pode surgir a responsabilidade civil quando houver a divulgação de desinformações que afetem a reputação de indivíduos, empresas ou instituições.Continue Reading Ética e Responsabilidade na Divulgação de Fake News.
As fake news têm se revelado uma ameaça significativa ao processo legislativo no Brasil, comprometendo a qualidade do debate público e a formulação de políticas sólidas. Neste texto, exploraremos de que maneira a disseminação de informações falsas pode minar a tomada de decisões, minar a confiança nas instituições e prejudicar a eficácia do sistema legislativo do país.
Levando em consideração que o poder legislativo tem responsabilidade na criação de leis que regem o corpo social, assim como, na devida representação do povo em um sistema democrático, para a eficiência desse sistema é necessário que não haja a influência de Fake News no mesmo.Continue Reading O Impacto das Fake News no Processo Legislativo.
O campo da inteligência artificial (IA) está em constante crescimento e tornou-se parte integrante de nossas vidas diárias. No entanto, sua implementação também levanta questões legais relacionadas à privacidade, responsabilidade e questões de segurança que afetam a sociedade moderna. As implicações legais em torno da IA giram principalmente em torno de questões de privacidade. A tecnologia de IA frequentemente coleta e examina grandes quantidades de dados pessoais, que podem ser intrusivos à privacidade dos indivíduos.
Consequentemente, as leis de privacidade e proteção de dados tornaram-se mais rigorosas, protegendo os cidadãos de possíveis usos indevidos de suas informações pessoais
Além disso, a implementação da IA pode levantar questões de responsabilidade, pois pode ser um desafio identificar a parte responsável por qualquer decisão tomada por meio de um algoritmo de IA. Isso é particularmente problemático quando o resultado causa danos morais, materiais ou físicos.Continue Reading IA’S e Suas Implicações Jurídicas no Âmbito dos Três Poderes
Esse artigo possui como sua principal finalidade a análise do impacto decorrente das apostas esportivas na sociedade sob à luz do ordenamento jurídico brasileiro, e como uma possível regulação mais branda alteraria o funcionamento da economia. Os jogos de azar e as apostas não são um fenômeno contemporâneo, tendo relatos desde as primeiras civilizações.Continue Reading Apostas Esportivas On-line e Sua regulamentação
O aumento da popularidade dos jogos eletrônicos como forma de entretenimento tem dado origem a uma nova forma de profissionalismo: o esporte eletrônico. Com isso, surge também a figura dos cyber-atletas, jogadores profissionais que participam de competições e
campeonatos em equipes especializadas. Entretanto, a falta de regulamentação específica para essa modalidade de esporte e suas formas de contratação têm gerado preocupações quanto aos impactos na vida desses profissionais. Ainda que haja contratos formalizados, muitos deles não possuem a segurança e a proteção garantidas pela legislação trabalhista. É comum, por exemplo, encontrar contratações por meio de prestação de serviços ou contratos de adesão, que não configuram vínculo empregatício e não garantem direitos fundamentais como férias remuneradas, 13º salário e benefícios previdenciários. Nesse sentido, é importante discutir os impactos da falta de regulamentação e os tipos de contratação que envolvem os cyber-atletas, a fim de garantir a proteção desses profissionais e o desenvolvimento sustentável da modalidade.Continue Reading Tipos de contratação dos cyber atletas e os impactos da falta de regulamentação
A notícia de que a plataforma viral TikTok, da empresa ByteDance, seria banida dos Estados Unidos chocou a população mundial ². Essa situação teve início no ano de 2020, com o decreto feito pelo Presidente Donald Trump, o qual visava o banimento da empresa em 45 dias. Contudo, após o entendimento de um juiz federal de bloquear temporariamente a proibição da plataforma em 2023, através de uma nova discussão organizada pelo Congresso, o futuro do TikTok não é considerado favorável no país em questão.Continue Reading O Banimento do Tiktok e a utilização incorreta dos dados pelos provedores de aplicação e conexão
Em 2018, o Estado avançou significativamente no intento de garantir a proteção e liberdade digital aos cidadãos brasileiros com a criação da Lei 13.709, a LGPD. Abordada com frequência por operadores do Direito Digital, a Lei Geral de Proteção de Dados nasceu com a esperança de regulamentar o acesso e garantir eficientemente a segurança de informações relacionadas a pessoas físicas e jurídicas. Há, no entanto, defasagem considerável no que diz respeito ao conhecimento geral da população sobre os tipos de violações às quais empresas de diversas categorias podem estar sujeitas virtualmente. Desse modo, o intuito deste artigo é contribuir para a disseminação de informações a respeito dos ataques cibernéticos dos quais empresas são vítimas com maior frequência; das falhas na segurança de informações; das consequências de referido cenário e, finalmente, de como protegerem-se perante o mesmo.Continue Reading Ataques Cibernéticos a Empresas e Suas Consequências