INTRODUÇÃO HISTÓRICA

Esse artigo possui como sua principal finalidade a análise do impacto decorrente das apostas esportivas na sociedade sob à luz do ordenamento jurídico brasileiro, e como uma possível regulação mais branda alteraria o funcionamento da economia. Os jogos de azar e as apostas não são um fenômeno contemporâneo, tendo relatos desde as primeiras civilizações.Continue Reading Apostas Esportivas On-line e Sua regulamentação

O aumento da popularidade dos jogos eletrônicos como forma de entretenimento tem dado origem a uma nova forma de profissionalismo: o esporte eletrônico. Com isso, surge também a figura dos cyber-atletas, jogadores profissionais que participam de competições e
campeonatos em equipes especializadas. Entretanto, a falta de regulamentação específica para essa modalidade de esporte e suas formas de contratação têm gerado preocupações quanto aos impactos na vida desses profissionais. Ainda que haja contratos formalizados, muitos deles não possuem a segurança e a proteção garantidas pela legislação trabalhista. É comum, por exemplo, encontrar contratações por meio de prestação de serviços ou contratos de adesão, que não configuram vínculo empregatício e não garantem direitos fundamentais como férias remuneradas, 13º salário e benefícios previdenciários. Nesse sentido, é importante discutir os impactos da falta de regulamentação e os tipos de contratação que envolvem os cyber-atletas, a fim de garantir a proteção desses profissionais e o desenvolvimento sustentável da modalidade.Continue Reading Tipos de contratação dos cyber atletas e os impactos da falta de regulamentação

A notícia de que a plataforma viral TikTok, da empresa ByteDance, seria banida dos Estados Unidos chocou a população mundial ². Essa situação teve início no ano de 2020, com o decreto feito pelo Presidente Donald Trump, o qual visava o banimento da empresa em 45 dias. Contudo, após o entendimento de um juiz federal de bloquear temporariamente a proibição da plataforma em 2023, através de uma nova discussão organizada pelo Congresso, o futuro do TikTok não é considerado favorável no país em questão.Continue Reading O Banimento do Tiktok e a utilização incorreta dos dados pelos provedores de aplicação e conexão

Em 2018, o Estado avançou significativamente no intento de garantir a proteção e liberdade digital aos cidadãos brasileiros com a criação da Lei 13.709, a LGPD. Abordada com frequência por operadores do Direito Digital, a Lei Geral de Proteção de Dados nasceu com a esperança de regulamentar o acesso e garantir eficientemente a segurança de informações relacionadas a pessoas físicas e jurídicas. Há, no entanto, defasagem considerável no que diz respeito ao conhecimento geral da população sobre os tipos de violações às quais empresas de diversas categorias podem estar sujeitas virtualmente. Desse modo, o intuito deste artigo é contribuir para a disseminação de informações a respeito dos ataques cibernéticos dos quais empresas são vítimas com maior frequência; das falhas na segurança de informações; das consequências de referido cenário e, finalmente, de como protegerem-se perante o mesmo.Continue Reading Ataques Cibernéticos a Empresas e Suas Consequências