As fake news têm se revelado uma ameaça significativa ao processo legislativo no Brasil, comprometendo a qualidade do debate público e a formulação de políticas sólidas. Neste texto, exploraremos de que maneira a disseminação de informações falsas pode minar a tomada de decisões, minar a confiança nas instituições e prejudicar a eficácia do sistema legislativo do país.

Levando em consideração que o poder legislativo tem responsabilidade na criação de leis que regem o corpo social, assim como, na devida representação do povo em um sistema democrático, para a eficiência desse sistema é necessário que não haja a influência de Fake News no mesmo.

Dentro deste contexto, a atual legislação goza de mecanismo que buscam prevenir a disseminação deste fenômeno que tanto influencia no atual contexto. Dentro desse mecanismo pode ser citado o PL 2.630/20, popularmente conhecido como PL das Fakes News. O Projeto de Lei preserva três importantes temas, liberdade de expressão, mecanismos para transparência dos serviços e a alteração do regime de responsabilidade das plataformas digitais de comunicação.

Como a quantidade de Fake News contra o Senado Federal é muito alta, o site oficial do “Senado Verifica” ajuda no papel de desmentir informações erradas e maliciosas, tendo uma atualização diária, se tornando um canal confiável para verificar notícias relacionado ao poder legislativo do país.

Outras plataformas de notícias que tem o mesmo objetivo do “Senado Verifica” são feitos pela própria população, como o “Fato ou Fake” do site G1 ou o “Lupa” que ensina técnicas de checagem para o próprio cidadão poder criar mais critérios ao ler uma reportagem.

O caso do ex-deputado Fernando Francischini que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagação de informações falsas, é um ótimo exemplo de como as fake news estão contaminando o Legislativo, um dos poderes que deveria ser o reflexo da população.

Por tanto, garantir um processo legislativo livre de distorções é essencial para preservar os pilares da democracia. Ao passo que avançamos com mecanismos legais como o PL das Fake News e iniciativas de verificação, reafirmamos nosso compromisso em enfrentar esse desafio e fortalecer alicerces sólidos para a construção do futuro político do país.