A notícia de que a plataforma viral TikTok, da empresa ByteDance, seria banida dos Estados Unidos chocou a população mundial ². Essa situação teve início no ano de 2020, com o decreto feito pelo Presidente Donald Trump, o qual visava o banimento da empresa em 45 dias. Contudo, após o entendimento de um juiz federal de bloquear temporariamente a proibição da plataforma em 2023, através de uma nova discussão organizada pelo Congresso, o futuro do TikTok não é considerado favorável no país em questão.
O que há de mais interessante nessa conjuntura é o fato de que, apesar do argumento abordado pelo Congresso ser de que a plataforma estaria utilizando os dados dos estadunidenses de forma indevida, o país se interessa apenas na proibição de uma singular plataforma, e não na proibição da divulgação de dados e manipulação de usuários num contexto em geral – principalmente quando se sabe da existência de outras plataformas e provedores de conexão que utilizam dados de forma incorreta. Referido fato é grandiosamente demonstrado pelo documentário “The Great Hack”, o qual afirma como a companhia Cambridge Analytica obtinha informações de seus usuários e conseguia manipulá-los para votarem em candidatos específicos nas eleições de 2016 nos Estados Unidos.
A empresa em questão é conhecida por ser extremamente inovadora com o potencial da comunicação através da gerência de dados. Por conta disso, surgiu a oportunidade no mercado de produzir campanhas presidenciais para políticos republicanos dos Estados Unidos. Essa situação fica deveras elucidada com o caso dos políticos Ted Cruz e Donald Trump, o qual passou do candidato menos popular para o último que sobrou antes deste ter sido nomeado. Ambas as campanhas somente foram possíveis pela contratação do serviço prestado pela Cambridge Analytica, a qual foi capaz de prever a personalidade dos cidadãos americanos e de sugerir comportamentos os quais influenciaram na votação do povo estadunidense.
É esse ponto que a Electronic Frontier Foundation tangencia quando aborda uma real solução para a utilização indevida dos dados dos usuários, demonstrando que o banimento do TikTok não seria somente ineficaz para prevenir a manipulação de indivíduos, mas também fica claro que a China, assim como quaisquer grupos, podem comprar dados de maneiras diversas, sem a necessidade de um provedor de aplicação. ³ A questão que fica é se o Congresso realmente está preocupado com os dados dos cidadãos, ou se há interesses diversos por trás dos questionamentos trazidos nas audiências.
Em vista disso, sabe-se que a situação inicial de 2020, com o decreto do Presidente Donald Trump, proibia apenas o download de plataformas chinesas pelos americanos, como o TikTok e o WeChat, não proibindo transações com a ByteDance. Referida medida foi parte de uma operação comercial entre Estados Unidos e China, numa tentativa inicialmente falha do primeiro de fortalecer as próprias empresas, como Walmart e Starbucks, ou então forçar a própria ByteDance a vender suas operações nos Estados Unidos para empresas como a Oracle, companhia multinacional de tecnologia e informática norte-americana, conforme esclarece João Ozorio de Melo em seu artigo sobre o banimento do TikTok.
Por esse motivo, a organização Electronic Frontier Foundation (EFF) decidiu protocolar uma petição de amicus curiae – amigo da corte -, a qual sustentou a inconstitucionalidade do decreto em questão. Sendo que, um dos argumentos utilizados foi a falta de um devido processo legal, presente na Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Além disso, outra questão foi como esse banimento atuaria diretamente contra a liberdade de expressão dos indivíduos, assim como destacado pela seguinte frase proferida pela organização:
“Um banimento do TikTok viola princípios fundamentais da Primeira Emenda, por eliminar um tipo de expressão específico e única dos usuários, impedindo-os de se comunicar com outros através dessa plataforma, sem considerações suficientes ao direito de expressão dos usuários. Embora o decreto presidencial vise a plataforma, seu efeito de censura afeta mais diretamente os usuários — e é mais sentido por eles. Portanto, a Primeira Emenda deve ser consideradaao analisaralegalidade do decreto.”
Em vista dos argumentos apresentados, a EFF requisitou, em uma medida liminar, o impedimento da restrição desse aplicativo.
Banimento do Tik Tok: cumprimento da justiça ou perseguição
Conclusão
Diante do exposto, fica evidente que o Tik Tok tem como problemática o vazamento de dados e manipulação de seus usuários. Porém, a forma singular como tratam essa rede social em divergência com as empresas americanas demonstra a segunda intenção com o bloqueio, sendo essa de garantir a hegemonia estadunidense, assegurando assim tanto a soberania das empresas nacionais quanto o interesse econômico.
Dessa forma, conclui-se que o Tik Tok violou as diretrizes norte-americanas, mas também
que seu julgamento se deu de modo arbitrário
Referências Bibliográficas
MELO, João Ozorio de. Banimento do TikTok nos EUA equivale à censura, diz amicus curiae. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-set-18/banimento-tiktok-eua-equivale-censura-amicus-curiae/
MENEZES, Penélope. TikTok pode ser banido nos Estados Unidos? Entenda. 2023. Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/tecnologia/2023/03/16/tiktok-pode-ser-banido-nos-estados-unidos-entenda.html
SCHWARTZ, Adam; GREENE, David. Government Hasn’t Justified a TikTok Ban. 2023. Disponível em: https://www.eff.org/deeplinks/2023/03/government-hasnt-justified-tiktok-ban
THE Great Hack. Direção de Karim Amer, Jehane Noujaim. [S.I.]: The Othrs, 2019. (114 min.), son., color. Legendado. Acesso em: 25 abr. 2023 – ⁴
TIKTOK CEO Shou Zi Chew testifies before House committee as lawmakers push to ban app | full video. [S. I.]: Cbs News, 2023. P&B. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=x1xEuK0Fxu8
UMBELINO, João Vitor. ‘Desafio do galão’: Trend do Tiktok deixa quase 50 estudantes hospitalizados nos EUA. 2023. Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/mundo/2023/03/09/desafio-do-galao-trend-do-tiktok-deixa-quase-50-estudantes-hospitalizados-nos-eua.html