E aí, você realmente sabe como funciona a Política de Privacidade do WhatsApp?

1.1 Conhecendo um pouco mais sobre as Políticas de Privacidade e Termos de Uso

Quem aí costuma ler Política de Privacidade ou Termo de Uso? Atire a primeira pedra quem nunca clicou “logo de cara” no famoso “eu aceito” sem ao menos ter lido uma página da Política ou Termo de Uso, buscando assim, acesso imediato ao conteúdo.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo diretor de operações do Reclame AQUI, Diego Campos, foi observado que 56,6% dos usuários não leem os Termos de Uso. Segundo Campos, “embora as pessoas mostrem preocupação com suas informações, mostram pouco cuidado”. Isso significa que, apesar de se preocuparem com a finalidade de seus dados pessoais, os brasileiros não buscam verificar como funcionará o armazenamento de tais dados.

Ademais, além da ansiedade pelo acesso ao conteúdo, também é possível identificar que, na grande maioria das vezes, o consentimento do usuário se limita ao aceite da Política de Privacidade unicamente, ou seja, caso este discorde do disposto, não possuirá acesso ao aplicativo, site, produto, dentre outros.

Desta forma, observa-se que apesar da existência do termo “eu aceito”, ao usuário que deseja ter acesso ao produto só resta a concordância em relação ao que está disposto, já que ao negar, não poderá acessar o conteúdo que deseja.

Outro fator determinante na hora do “aceite” é o de que, em sua grande maioria, as Políticas possuem cláusulas enormes, assim como termos de difícil compreensão, o que por sua vez dificulta a leitura do usuário e também faz com que seja despendido um tempo razoável de leitura, situação esta que vai totalmente de encontro com a sociedade do “imediatismo”.

Diante disso, tem se tornado cada vez mais comum os golpes realizados por meio da instalação de aplicativos ou sites que, a partir do consentimento do titular, conseguem acesso a informações valiosas, como por exemplo: conta bancária ou até mesmo histórico de mensagens e fotos. Sabe-se que tais informações são acessadas por criminosos especializados que, a partir dos dados dos usuários, podem causar uma série de malefícios aos titulares das informações  ou até mesmo a venda de tais materiais.

2.2. Como funciona a Política de Privacidade de um dos aplicativos mais utilizados pelosbrasileiros?

De acordo com a página inicial da Política de Privacidade do Whatsapp, têm-se alguns princípios, quais sejam:

  • Criptografia de ponta a ponta – somente os envolvidos na conversa têm acesso ao conteúdo, ou seja, nem o próprio WhatsApp pode ler ou ouvir as conversas entre os usuários;
  • Mensagens armazenadas no aparelho – as mensagens presentes nas contas dos participantes são de exclusividade destes e não são compartilhadas com anunciantes;
  • O indivíduo controla a sua privacidade – desde a escolha dos participantes que podem adicioná-lo a uma conversa em grupo, até a confirmação em duas etapas (aumento da segurança de acesso ao aplicativo), proteção por Touch ID, Face ID ou bloqueio por impressão digital, confirmação de leitura, visto por último, e privacidade da foto de perfil e do status;
  • Compromisso com a segurança do usuário – são disponibilizados recursos para auxiliar o usuário a manter suas conversas seguras e protegidas;
  • Transparência de Dados – a qual se dá por meio da Política de Privacidade, visto que algumas informações são coletadas e compartilhadas com o Facebook, empresa à qual o WhatsApp pertence.

Além dos pontos acima apresentados, o WhatsApp também informa em sua Política que pode receber e/ou coletar dados, de acordo com os serviços utilizados. Como exemplo, é possível mencionar a própria instalação do aplicativo, na qual é solicitado o número de telefone celular para que seja criada uma conta e, consequentemente, o acesso aos serviços do aplicativo.

Segundo a própria empresa, tem-se que: “Caso você decida não fornecer os dados necessários à utilização de um recurso, não será possível usá-lo”. Assim, conforme já mencionamos, é possível verificar uma imposição ao usuário, visto que este somente terá acesso ao conteúdo caso aceite todas as condições dispostas, sem ao menos possuir escolha.

Também é importante mencionar que, além dos dados fornecidos pelos usuários, como: telefone celular, nome de perfil, foto, status, entre outros solicitados pelo próprio aplicativo, o WhatsApp também terá acesso aos contatos e dados de transações e pagamentos, caso este último recurso seja utilizado e fornecido pelo titular das informações.

Ainda, além dos dados fornecidos pelo próprio usuário, a Política também menciona os dados coletados automaticamente pelo próprio WhatsApp, sendo estes: 

• Dados de uso e de registro – estes são os dados de serviços, de diagnóstico e de desempenho – os quais incluem os dados sobre tempo, frequência e duração das atividades e interações dos usuários, inclusive com empresas. De acordo com a Política, a coleta também inclui: início do cadastro para utilização dos serviços do WhatsApp, recursos utilizados, status, ligações ou mensagens (incluindo nome do grupo, imagem do grupo e descrição do grupo), recursos comerciais e de pagamentos, foto de perfil, recado (status), quando o usuário está online; quando usou os Serviços pela última vez (“visto por último”), e quando o recado foi atualizado pela última vez;

• Dados sobre conexões e dispositivos – modelo de hardware, informações do sistema operacional, nível da bateria, força do sinal, versão do aplicativo, informações do navegador, rede móvel, informações de conexão como número de telefone, operadora de celular ou provedor de serviços de internet, idioma e fuso horário, endereço IP, informações de operações do dispositivo e identificadores (os quais podem ser associados aos Produtos das Empresas do Facebook, seja do dispositivo ou conta vinculado ao aplicativo);

• Dados de localização – quando o usuário resolve utilizar os recursos relacionados à localização, como: compartilhar a sua localização com seus contatos, visualizar as localizações próximas ou a localização de outros contatos, são coletados dados precisos de localização através da permissão do usuário. Entretanto, mesmo que tais recursos não sejam utilizados, o WhatsApp utiliza endereços IP e outros dados como códigos da área de número de telefone para calcular a localização geral do usuário (por exemplo, cidade e país), assim como para fins de diagnóstico e solução de problemas;

• Cookies – segundo a Política, a utilização de cookies serve para garantir uma experiência mais “personalizada” ao usuário, aprimorando, portanto, a experiência deste através da oferta de serviços na web ou a exibição de conteúdo considerados relevantes em relação aos serviços prestados pela empresa.

Por fim, também destacam-se os dados fornecidos por terceiros sobre o usuário, quais sejam: (i) número de telefone, nome ou outros dados presentes na agenda de contatos do celular de quem já possui o aplicativo instalado (os quais o Whatsapp informa serem exigidos pelos usuários para que estes tenham autorização legal para coletar, usar e compartilhar seus dados antes de fornecer para a empresa), exceto em relação às capturas de telas de conversas ou mensagens, visto que estas podem ser realizadas por outros usuários; (ii) denúncias de usuários; (iii) empresas no WhatsApp – as quais podem fornecer dados sobre as interações com os clientes para o WhatsApp ou até mesmo utilizar provedores de serviços terceirizados, como o Facebook; (iv) provedores de serviço de terceiros – em tal item, a Política dispõe que o WhatsApp poderá fornecer dados de locais, mapas, localização, processamento de pagamentos, dentre outros, para assim entender como os serviços prestados são utilizados pelos usuários; e (v) serviços de terceiros – tais dados são utilizados, por exemplo, quando: o usuário compartilha com outros usuários no próprio aplicativo algum serviço de notícias ou até mesmo ao acessar alguma promoção feita por uma operadora de celular ou fornecedora do dispositivo.

Nesse sentido, tendo como base todas as formas acima apresentadas sobre a manipulação dos dados dos usuários, a empresa afirma que tais elementos são utilizados como forma de “operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e comercializar” os serviços prestados, assim como, até o presente momento, evitar o surgimento de anúncios de terceiros, exceto interações comerciais, as quais podem ser realizadas entre os próprios usuários e as respectivas empresa, sendo que estas podem armazenar as informações dos titulares.

Importante destacar que, quando algum indivíduo utiliza serviços de terceiros ou das empresas do Facebook, as quais podem estar integradas aos serviços do WhatsApp,  é possível que seja gerado um recebimento de  dados dos usuários compartilhados, como por exemplo, algum serviço de backup, iCloud ou Google Drive, e até mesmo dados sobre o usuário, endereço IP  e se este utiliza o WhatsApp.

Por fim, a Política finaliza mencionando que os dados coletados são armazenados pelo tempo necessário, conforme cada caso e natureza dos dados, de acordo com as finalidades apresentadas no próprio documento, seja em razão do cumprimento de uma obrigação jurídica, violação dos Termos da empresa, proteção ou defesa dos direitos desta, assim como a sua propriedade e, por fim, seus usuários. Ainda, o WhatsApp garante aos usuários o direito de gerenciar, alterar, limitar ou apagar seus dados, caso estes prefiram minimizar algum risco ou coleta de informações.

3.3 Informações como moeda de troca?

Em suma, pode-se dizer que, segundo especialistas, alguns usuários estão optando por utilizar outros aplicativos de mensagens instantâneas. No entanto, é importante ressaltar que para as relações tecnológicas, ainda permanece o seguinte ditado: “não existe almoço grátis”. Afinal, como já se sabe, informações são o novo “petróleo” da Era Moderna e, por este motivo, por mais que o serviço seja considerado como “gratuito”, sempre existirá uma troca entre usuários e empresas, independente da existência inicial de um caráter econômico em tais relações ou não.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

https://www.whatsapp.com/privacy/?lang=pt_br. Acessoem:20jun.2021. https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy. Acessoem:20jun.2021. https://super.abril.com.br/tecnologia/nao-li-e-concordo/. Acessoem:20jun.2021.

https://tecnoblog.net/401262/telegram-chega-a-500-milhoes-de-usuarios-com-fuga- do-whatsapp/. Acesso em: 20 jun. 2021.