A análise mais profunda das tecnologias da informação coloca que elas trazem uma mudança de paradigma não apenas tecnológica, mas social e científica também. É isso que este texto aborda. O que se pretende é uma avaliação da inovação no direito que vá além da digitalização e do incremento(1).

A imagem acima a é o desenho de um rizoma. Trata-se de um caule, que se diferencia da raiz. Significa que o rizoma não possui um pivô, se caracteriza pela multiplicidade de nós e espécies. Tem a possibilidade de conexão com qualquer ponto, capacidade de flexibilidade e adaptação. Deleuze e Guattari (2) trazem o rizoma como constructo de uma nova epistemologia (forma de fazer ciência e de entender a sociedade). 

É preciso, para os autores, entender os fenômenos não como estáticos e pivotantes (com um centro de comando), mas como rizomáticos, multidisciplinares, hiperconectados. Explicando a ideia, Franco Berardi (3) aponta que o “rizoma é um ponto de conexão entre a filosofia moderna e aquela que podemos chamar de ciberfilosofia”, pois “acompanha o abandono de toda ontologia”.(4)”.

Neste sentido, este texto defende que o direito inovador e da sociedade em redes –
ou em rizomas (5) – deve propor seu estudo para além daquilo que é visto na superfície. Neste objetivo, é possível trazer a obra de Manuel Castells (6), para quem as redes se tornam não só um meio, mas um modelo topológico das instituições; a lição de Tim Brown (7), guru do Design Thinking sediado no Vale do Silício, para quem as redes transformam a maneira de se buscar soluções, a partir de grupos diversos observando o mesmo problema; e mesmo Klaus Schwab (8), com sua teoria da quarta revolução industrial como criadora de uma Sociedade 4.0.

Castells, de maneira didática, apresenta cinco propriedades para o que chama de Sociedade em Redes. Estas características, diga-se, conversam com as peculiaridades do rizoma.

A primeira é a ideia de que a informação é matéria-prima, que pode ser industrializada pela tecnologia. Isto significa que, se até então a informação agia sobre a tecnologia, a partir das tecnologias da informação a tecnologia age sobre a informação. A segunda característica é a penetrabilidade dos dispositivos de comunicação. Esta é uma penetrabilidade exponencial, pois quanto mais pessoas conectadas à rede, maior o preço de estar fora dela.
A terceira característica já foi citada, que é justamente não apenas os dispositivos se tornarem essenciais, mas as redes serem assumidas como forma de organograma por qualquer instituição, privada ou pública.

Significa que os modelos em pirâmide e em hierarquia são substituídos? É neste sentido que, defende Berardi, as redes se colocam como a última utopia do séc. XX – para depois se tornarem “porta de acesso à distopia definitiva” (9).
Em manifestação no Fórum Econômico Mundial no ano de 1996, John Perry Barlow faz a Declaração da Independência do Ciberespaço, pedindo para que os Estados deixassem intervir no espaço das redes; “eu declaro o espaço social global que nós estamos construindo ser naturalmente independente das tiranias que vocês procuram impor sobre nós. Vocês não têm o direito moral de nos governar, nem vocês possuem quaisquer métodos de coação que nós tenhamos razão para temer”(10). Em outro texto menos agressivo, mas profético no mesmo sentido, John Naisbitt afirma que o computador destruirá a pirâmide, pois as dificuldades da modernidade, a necessidade de controle e observação, não mais existem na sociedade contemporânea(11).

O quarto pressuposto da sociedade em redes é a flexibilidade. Essa ideia se encontra em diversos setores, e não apenas referente à efemeridade das tecnologias e das redes hiper adaptáveis. Inclusive, é o discurso que fundamenta a necessidade de flexibilização de direitos fundamentais, como o direito do trabalho. Como afirma Mark Fisher (12), nesta sociedade de flexibilização, valores como confiança, compromisso e cumprimento do dever são considerados obsoletos. Ganha valor a capacidade das empresas e das pessoas de se adaptarem; “é necessário desenvolver uma capacidade de responder a eventos imprevisíveis, é preciso aprender a viver em condições de total instabilidade […]. Períodos de trabalho alternam-se com dias de desemprego” (13).

A última característica apontada por Castells é a convergência, seja de empresas e sistemas, seja até mesmo de linguagens e disciplinas. Aqui, a convergência deve ser extrapolada do ambiente digital e cibernético e atingir o que Deleuze e Guattari trazem como heterogeneidade, princípio do rizoma. Isto coloca que “num rizoma […] cada traço não remete necessariamente a um traço linguístico: cadeias semióticas de toda natureza são aí conectadas a modos de codificação muito diversos, cadeias biológicas, políticas, econômicas, etc., colocando em jogo não somente regimes de signos diferentes, mas também estatutos de estados de coisas”(14).

Com um exemplo mais visualizável, Castells aponta que “a convergência tecnológica se transforma em uma interdependência crescente entre as revoluções em biologia e microeletrônica, tanto em relação a materiais quanto a métodos”(15).

Perry Anderson aponta a convergência como uma das características essenciais para a pós-modernidade: “o que antes eram as disciplinas rigidamente separadas da história da arte, crítica literária, sociologia, ciência política e história começou agora a perder suas linhas claras, a cruzar-se entre si em investigações híbridas, transversais, que já não seria fácil atribuir a este ou àquele domínio” (16). No mesmo sentido, Bruno Latour defende o afastamento destas linhas divisórias (17).

Para o direito, a mudança de paradigma – com a ascensão das redes como constructo (imagem mental) e do pensamento sistêmico – traz a necessária revisão do modelo Moderno, piramidal e em analogia dos sistemas mecânicos de input e output.

Neste cenário surgem diversas questões: qual é a teoria, e a prática, nas quais deveríamos estar nos aprofundando, tanto dentro quanto fora da academia? Como podemos transformar o direito a partir de uma sociedade diferente da sociedade moderna? quando o direito atual foi moldado? Ainda, a pergunta formulada por Michel Hardt e Antonio Negri: “como podemos chamar de direito […] uma série de técnicas que, fundamentadas num estado de permanente exceção e no poder de polícia, reduz o direito e a lei a problemas de pura eficácia?”(18).

“Hacking is not a crime” é uma proposta internacional que visa retirar do termo “hacker” a noção de uma pessoa que comete um crime, um ataque pela ou através da internet (19). De fato, o hacker é aquele que se utiliza de conhecimentos em informática para descobrir algo. Como aponta o site Canaltech, “uma pessoa se torna um hacker ao descobrir algo especial em um sistema qualquer que antes não parecia possível – não necessariamente uma brecha de segurança. Uma nova forma de editar uma planilha do Excel, navegar na internet utilizando metabuscas que antes não eram conhecidas, assim por diante, são todas especialidades que não existiam e foram descobertas ou criadas por especialistas (ou hackers)” (20).

Assim, retomando as perguntas acima expostas, como poderíamos, a partir das redes – não apenas de comunicação, mas como constructo e rizoma – hacker o direito, descobrir novas formas de concedê-lo, transformando-o em um sistema de justiça?

Antonio Carlos Wolkmer (21) apresenta quatro ciclos do direito Moderno, ou, como ele chama, paradigma normativista da modernidade eurocêntrica. O primeiro ciclo é o de formação, a partir da ascensão do Absolutismo e da necessidade de um direito universal, isto é, de um direito único, hegemônico e sem alternativas. Nasce assim, para o direito, a ideia de “simplificação”.O segundo ciclo ocorre com a dissociação entre a burguesia e a nobreza, especificamente a partir da Revolução Francesa. Neste momento, o direito passa a ser o que é decidido pelo povo, e não pelo soberano, representante divino. Vemos claramente o pressuposto de racionalização das ciências transposto para o direito. Lyotard apresenta este paralelo: “[…] o nome do herói é o povo, o sinal da legitimidade seu consenso, a deliberação seu modo de normatização. Disto resulta infalivelmente a ideia de progresso; ela não representa outras coisas senão o movimento pelo qual supõe-se que o saber se acumula, mas este movimento estende-se ao novo sujeito sociopolítico. O povo está em debate consigo mesmo sobre o que é justo e injusto, da mesma maneira que a comunidade dos cientistas sobre o que é verdadeiro e falso; o povo acumula as leis civis, como os cientistas acumulam as leis científicas; o povo aperfeiçoa as regras do seu consenso por disposições constitucionais, como os cientistas revisam à luz dos seus conhecimentos produzindo novos ‘paradigmas’”(22).

O terceiro ciclo do paradigma normativo da modernidade eurocêntrica ocorre com a sistematização do direito em uma ciência pura, a partir da Escola Austríaca. É Hans Kelsen quem afirma a necessidade de separar o direito das demais ciências.

Desta maneira, a “simplificação” reaparece no direito, não mais apenas como unificação de pluralidade de direitos em torno de um Estado-Nação, mas como uma separação do direito, como ciência, dos demais ramos de análise.  Outro aspecto da simplificação é a atomização do direito. Não se fala de direitos coletivos, ao menos num primeiro momento. Como aponta José Geraldo de Sousa Júnior,“o sujeito aí radicado reflete, na sua impregnação iluminista, uma visão de mundo dominada pela racionalidade e a auto transparência do “pensar em si mesmo” que deseja “ser sujeito”, segundo Kant. Nesta sua origem histórico filosófica, o conceito coincide com a noção aristotélica de substância ou, como em Descartes, com quem começa a tradição moderno do sujeito, como “início” do indivíduo em si mesmo (o legislador de si próprio no sentido kantiano)” (23).

O quarto ciclo do Direito moderno, assim, coloca-se em sua crise: “os princípios e os objetivos que sedimentaram o estatuto epistemológico da legalidade ocidental […] começaram a não mais responder eficazmente às novas demandas político-econômicas, ao aumento dos conflitos entre grupos e classes sociais, e ao surgimento de complexas contradições culturais e materiais da vida inerentes à sociedade de massa”(24).

Ao se prender em legitimidade como sinônimo de legalidade formal e escrita, e em tecnicismos, afastando-se dos conflitos sociais, o Direito Moderno encontra a sua crise.

Deste modo, acredito que hackear o direito deve ser torná-lo vivo, dar-lhe uma nova roupagem. Buscar novos usos ao direito, entendendo-o também como ferramenta e tecnologia.

Conforme pode-se extrair das obras aqui citadas, o direito ainda é muito arraigado nos modelos aqui entendidos como “simplificados”, estáveis e objetivos.

Se faz necessário pensar no pluralismo jurídico em redes


Para se falar do termo “pluralismo”, é necessário dizer que ele pode se referir a diversos espectros. Primeiramente, é importante dizer que este texto não se refere à pluralismos históricos. Há importante ramo da história do direito que estuda a existência de diversas formas de jurisdição nas comunidades primitivas, em que as decisões eram tomadas pela coletiva na inexistência de hierarquia entre os seres. Mas aqui estamos falando de contemporaneidade.

Assim, é possível apontar a existência de um pluralismo que emerge a partir do fim da Segunda Guerra, mesmo por decorrência dela e de suas consequências, a começar da validação de atos de violência pela positivação de leis. Melhor dizendo, genocídios sendo apontados como legítimos, pois eram legais.

Naquele cenário, surgem estudos sobre a necessidade de descentralização do Estado, seja a partir de um modelo de liberdade econômica (liberalismo), seja a partir do apontamento de que o Estado sempre foi um agente de alienação (esquerda), seja até mesmo na nostalgia de uma sociedade dominada por nobres (conservadores). Há ainda os pluralismos baseados na ideia de que o Estado não deveria intervir em instituições menores (democracia cristã), de que as nações perderam sua relevância a partir da globalização e dos organismos transnacionais. Estes pluralismos podem ser melhor estudados na obra de Bobbio e de Hespanha (26).

Neste texto, porém, o foco é o estudo do pluralismo emergente a partir da sociedade da informação. Para este ramo, “a teoria de uma sociedade informacional destacava que a dinâmica da comunicação e da criação do saber tinha ganho um tal ímpeto e uma tal complexidade que tornava ilusório que uma entidade – mesmo tão complexa como o Estado – pudesse reunir o saber necessário para regular apropriadamente a complexidade crescente da sociedade” (27).

Ou seja, o que este pluralismo jurídico a partir da sociedade da informação defende é que, as redes foram assumidas como constructo pela sociedade e pelo direito como paradigma social. Melhor dizendo, “as sociedades se tornam mais complexas e as teias de relação já não são mais tão controláveis, pois a hierarquia vertical e escalonada das instituições não mais administra a velocidade das demandas da sociedade” (28).

Neste cenário, hackear o futuro do Direito, antes de defender o uso de robôs ou a digitalização de processos, deve ser dar enfoque a outras formas de fazer o Direito e outros centros de regulação. Isso não significa deixar de lado todo o crescimento proporcionado pela racionalização e pelo Iluminismo. Mas, também entender que esta racionalização pode ter nos levado a decisões tanáticas que nos trouxeram a fragilidade diante de um vírus, às mudanças climáticas e a crescente desigualdade social, econômica e cultural.

Desta maneira, estudar as novas tecnologias no direito deve ser estudar como torná-lo mais compatível à sociedade, dentro da perspectiva das problemáticas atuais apresentada neste artigo. Este direito deve ser baseado em redes, e não mais apenas na centralidade dos Estados ou das empresas. Essas redes se encontram, e sempre se encontraram (29), nas pequenas comunidades, como as famílias, as associações, os movimentos sociais oficiais e não oficiais, e mesmo as ligas e centro acadêmicos. O pluralismo jurídico está baseado nestas comunidades de regulação, onde o direito ocorre e decisões importantes são tomadas. Assim, hackear o direito é explorar as possibilidades de uma sociedade pós-moderna, hiperconectada, rizomática.

REFERÊNCIAS

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